Bolsas de mérito do ensino secundário: guia de candidatura 2020/21

A bolsa de mérito visa premiar alunos de excelência do ensino secundário. Conheça as condições de acesso definidas pelo Decreto-Lei nº55/2009:

Bolsas de mérito do ensino secundário

O que é?

A bolsa de mérito, segundo o Artigo 36º do Diário da República 1.ª série — N.º 42 — 2 de março de 2009, defende ser “uma prestação pecuniária anual destinada à comparticipação dos encargos inerentes à frequência do ensino secundário”

Requisitos para candidatura

• Alunos matriculados no ensino secundário em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo em regime de contrato de associação.

• Alunos carenciados que se encontrem abrangidos pelo 1º e 2º escalão dos Serviços de Ação Social Escolar 2020-2021 (SASE) e que tenham no ano letivo anterior sido aprovados em todas as disciplinas do plano curricular, excetuando Educação Moral e Religiosa
• A classificação média anual tem de ser considerada de “mérito”, ou seja: 9.º ano de escolaridade — classificação igual ou superior a 4 valores; 10.º ano ou 11.º ano de escolaridade — classificação igual ou superior a 14 valores.

Valor da bolsa de mérito

O valor da bolsa de mérito do ensino secundário são 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor no ano letivo. Portanto em 2020, são 1.097,03 euros (438,81 euros x 2,5).

Métodos de pagamento

A bolsa de mérito é paga em três prestações: 40% no 1º período letivo; 30% em cada um dos períodos seguintes.

Pode-se receber outros auxílios económicos ao mesmo tempo?

Não existe nenhum entrave. A bolsa de mérito é acumulável com outros auxílios económicos que estejam definidos legalmente para os alunos carenciados frequentadores do Ensino Secundário.

Documentos necessários na candidatura

• Formulário de candidatura fornecido pelo Serviço de Ação Social Escolar (ASE) da escola;
• Comprovativo da classificação média anual do ano letivo anterior, fornecido pelos serviços administrativos;
• Declaração da Segurança Social que comprova que o aluno beneficia de um dos escalões dos Serviços de Ação Social Escolar 2020-2021;
• Número de Identificação Bancária (IBAN).

Prazos oficiais

Tem até dia 30 de setembro de 2020 para realizar a candidatura à bolsa de mérito do ensino secundário do ano letivo 2020/21.

 

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