Continua a poder-se deduzir à coleta no IRS, um limite global de 800 euros de despesas de formação e educação. Saiba o que poderá declarar para o ano:
Na declaração de IRS de 2021, poderá descontar despesas referentes a educação e formação com um limite total de dedução, de acordo com várias especificidades do agregado familiar. Consulte os códigos tributários do IRS, presentes no Artigo 78.º -D do Portal das Finanças.
Limite total de despesas de educação e formação
- É dedutível um limite global de 800 euros, correspondente a 30% do valor suportado a título das despesas de educação e formação por qualquer membro do agregado familiar (podem ser os filhos ou mesmo os pais que estejam a fazer uma formação). Portanto, tal significa que tem de apresentar 2.500 euros em despesas, de modo a deduzir 30% desse valor.
- Agregados familiares com estudantes em estabelecimentos de ensino do interior do país ou Regiões Autónomas já podem descontar um limite global de 1.000 euros, o que corresponde a 40% do valor das despesas de educação e formação.
- Para estudantes que estejam deslocados, ou seja, a estudar a mais de 50km da residência do seu agregado familiar, o seu limite global aumenta para 1.000 euros, desde que a diferença dos 200 euros face ao regime geral sejam despesas referentes a arrendamento de quarto ou casa dos mesmos.
Despesas de Educação e Formação a serem deduzidas em IRS
- Manuais e livros escolares
- Taxas de inscrição
- Refeições na cantina do estabelecimento escolar
- Pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação
- Rendas do quarto ou casa de estudantes deslocadas
- Ensino de línguas, música, canto ou teatro
- Explicações particulares
- Salas de estudo e ATL
- Amas
Nota Importante
As despesas de educação e formação a serem consideradas para dedução à coleta de IRS necessitam de estar isentas de IVA, ou com taxa reduzida de IVA (6%), sendo faturas/recibos comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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