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<i>Fiscal - Edição Académica</i> <small>de Isabel Rocha</small><br><i><small>Códigos Tributários e Legislação Conexa, 26.ª Edição</small></i>

Fiscal - Edição Académica de Isabel Rocha
Códigos Tributários e Legislação Conexa, 26.ª Edição

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Porto Editora
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EAN: 9789720003287

Edição: Set 2021
Nº Páginas: 1152

Sinopse:
O livro Fiscal – Edição Académica apresenta-se como a grande referência tanto para estudantes (em disciplinas como Direito Fiscal, Fiscalidade ou outras onde é necessário o conhecimento das leis fiscais) como para profissionais na área da Contabilidade, do Direito Fiscal e similares que valorizam um livro completo e em formato fácil de transportar. Esta 26.ª edição foi devidamente atualizada com as alterações introduzidas a diversos códigos tributários: IRC, Imposto do Selo, Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis e Procedimento e Processo Tributário. A obra mantém todas as características que têm feito da Edição Académica da Coleção Legislação uma referência em compilações legais, como formato reduzido para melhor portabilidade, mais espaço na margem para tomar notas, oferta de marcadores de página autocolantes e atualizações online gratuitas. Conteúdos completos da 26.ª edição: DECRETO-LEI N.º 398/98, DE 17 DE DEZEMBRO (Aprova a lei geral tributária) LEI GERAL TRIBUTÁRIA DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS) DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS) LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS) DESPACHO N.º 11886-A/2020, DE 3 DE DEZEMBRO (2.ª SÉRIE) (Aprova as tabelas de retenção do IRS) TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2021 LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos) DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações) CÓDIGO DO IVA REGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENS DECRETO-LEI N.º 290/92, DE 28 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias) REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT) CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI) CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT) LEI N.º 150/99, DE 11 DE SETEMBRO (Aprova o Código do Imposto do Selo) CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados) ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário) CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária) LEI N.º 13/2002, DE 19 DE FEVEREIRO (Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais) ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS DECRETO-LEI N.º 162/2014, DE 31 DE OUTUBRO (Aprova o novo Código Fiscal do Investimento) CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO DECRETO-LEI N.º 413/98, DE 31 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira) REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro) LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal) LEI N.º 15/2001, DE 5 DE JUNHO (Aprova o Regime Geral das Infrações Tributárias) REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO (Paraísos fiscais) PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO (Paraísos fiscais) ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

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