{"product_id":"direito-internacional-publico-5177594","title":"Direito Internacional Público","description":"\u003cb\u003eEdição:\u003c\/b\u003e Ago 2019\u003cbr\u003e\u003cb\u003eNº Páginas:\u003c\/b\u003e 120\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cb\u003eSinopse:\u003c\/b\u003e\u003cbr\u003eEsta 2.ª edição de Direito Internacional Público apresenta uma coletânea dos mais importantes textos de direito internacional público, pensada tanto para profissionais do Direito e das Relações Internacionais como de estudantes da unidade curricular de Direito Internacional Público (DIP). Assim, compilam-se nesta obra os seguintes diplomas:\nCarta das Nações Unidas;\nEstatuto do Tribunal Internacional de Justiça;\nConvenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados;\nConvenção sobre Relações Diplomáticas; e\nConvenção sobre Relações Consulares.\nNesta nova edição foi considerada a alteração introduzida pela Lei n.º 45\/2019, de 27 de junho, que procedeu a uma revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que Portugal se encontra vinculado, a qual leva à substituição da expressão “direitos do homem” por “direitos humanos”.\n\nProcedeu-se, também, a uma revisão completa de conteúdos, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e correções. A obra passou ainda a contemplar pequenas alterações gráficas que facilitam a sua utilização.\n\nComo vem sendo habitual na Coleção Legislação, o leitor poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas até à preparação de uma nova edição desta obra. Para tal, bastará aceder a www.portoeditora.pt\/direito, onde poderá também subscrever a newsletter da coleção e, assim, passar a ser avisado por e-mail da disponibilização de novas atualizações.","brand":"Porto Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":52805338038538,"sku":"5177594","price":11.97,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0844\/5290\/1130\/files\/5177594.jpg?v=1777397713","url":"https:\/\/noteonline.pt\/products\/direito-internacional-publico-5177594","provider":"note! Online","version":"1.0","type":"link"}