{"product_id":"novo-codigo-de-procedimento-administrativo-de-carlos-jose-batalhao-5526510","title":"Novo Código de Procedimento Administrativo de Carlos José Batalhão","description":"\u003cb\u003eEdição:\u003c\/b\u003e Set 2017\u003cbr\u003e\u003cb\u003eNº Páginas:\u003c\/b\u003e 360\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cb\u003eSinopse:\u003c\/b\u003e\u003cbr\u003eO novo CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4\/2015, de 7 de janeiro, marca uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promove uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos.\n\nNesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.","brand":"Porto Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":52805706187018,"sku":"5526510","price":20.61,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0844\/5290\/1130\/files\/5526510.jpg?v=1777400747","url":"https:\/\/noteonline.pt\/products\/novo-codigo-de-procedimento-administrativo-de-carlos-jose-batalhao-5526510","provider":"note! Online","version":"1.0","type":"link"}