Descrição
Edição: Fev 2025
Nº Páginas: 660
Sinopse:
As frequentes alterações legais obrigam a uma regular atualização das obras da Coleção Legislação, de modo a disponibilizar coletâneas jurídicas rigorosas e que ofereçam a maior confiança. É por esse motivo que disponibilizamos esta 31.ª edição do livro Código Civil – Edição Profissional, que já contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho – introduziu uma alteração ao Código Civil; Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro – introduziu alterações à Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, relativa à Liberdade Religiosa. Esperamos, com esta nova edição, poder continuar a contar com a sua preferência e de todos os que necessitam de dispor de uma coletânea de Direito atual e permanentemente atualizada. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 31.ª edição: DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil) CÓDIGO CIVIL CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado) LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil) DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação) LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum) LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto) LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa) LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO (Procriação medicamente assistida) DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Regulamenta a procriação medicamente assistida) LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital) LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa) LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano) LEI N.º 31/2012, DE 14 DE AGOSTO (Novo Regime do Arrendamento Urbano – Revisão) LEI N.º 79/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Revisão do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano) DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD) DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTO DECRETO-LEI N.º 180/99, DE 22 DE MAIO DECRETO-LEI N.º 22/2002, DE 31 DE JANEIRO DECRETO-LEI N.º 37/2011, DE 10 DE MARÇO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares) DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio) DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais) ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO
Nº Páginas: 660
Sinopse:
As frequentes alterações legais obrigam a uma regular atualização das obras da Coleção Legislação, de modo a disponibilizar coletâneas jurídicas rigorosas e que ofereçam a maior confiança. É por esse motivo que disponibilizamos esta 31.ª edição do livro Código Civil – Edição Profissional, que já contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho – introduziu uma alteração ao Código Civil; Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro – introduziu alterações à Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, relativa à Liberdade Religiosa. Esperamos, com esta nova edição, poder continuar a contar com a sua preferência e de todos os que necessitam de dispor de uma coletânea de Direito atual e permanentemente atualizada. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 31.ª edição: DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil) CÓDIGO CIVIL CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado) LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil) DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação) LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum) LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto) LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa) LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO (Procriação medicamente assistida) DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Regulamenta a procriação medicamente assistida) LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital) LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa) LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano) LEI N.º 31/2012, DE 14 DE AGOSTO (Novo Regime do Arrendamento Urbano – Revisão) LEI N.º 79/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Revisão do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano) DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD) DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTO DECRETO-LEI N.º 180/99, DE 22 DE MAIO DECRETO-LEI N.º 22/2002, DE 31 DE JANEIRO DECRETO-LEI N.º 37/2011, DE 10 DE MARÇO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares) DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio) DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais) ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO
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