Direito Internacional Público

Edição: Ago 2019
Nº Páginas: 120

Sinopse:
Esta 2.ª edição de Direito Internacional Público apresenta uma coletânea dos mais importantes textos de direito internacional público, pensada tanto para profissionais do Direito e das Relações Internacionais como de estudantes da unidade curricular de Direito Internacional Público (DIP). Assim, compilam-se nesta obra os seguintes diplomas: Carta das Nações Unidas; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça; Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados; Convenção sobre Relações Diplomáticas; e Convenção sobre Relações Consulares. Nesta nova edição foi considerada a alteração introduzida pela Lei n.º 45/2019, de 27 de junho, que procedeu a uma revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que Portugal se encontra vinculado, a qual leva à substituição da expressão “direitos do homem” por “direitos humanos”. Procedeu-se, também, a uma revisão completa de conteúdos, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e correções. A obra passou ainda a contemplar pequenas alterações gráficas que facilitam a sua utilização. Como vem sendo habitual na Coleção Legislação, o leitor poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas até à preparação de uma nova edição desta obra. Para tal, bastará aceder a www.portoeditora.pt/direito, onde poderá também subscrever a newsletter da coleção e, assim, passar a ser avisado por e-mail da disponibilização de novas atualizações.